Nacionalidade luxemburguesa
Informações para os requerentes da nacionalidade luxemburguesa
A possibilidade de apresentar um pedido de obtenção da nacionalidade luxemburguesa ao abrigo da Lei de 8 de março de 2017 sobre a nacionalidade, através do procedimento denominado “recuperação” (recouvrement), previsto no artigo 89.º, terminou em 31 de dezembro de 2025.
Para as pessoas que têm ou tiveram (caso já tenham falecido) um dos pais ou avós com nacionalidade luxemburguesa, continua a existir a possibilidade de solicitar a nacionalidade luxemburguesa através do procedimento denominado “opção” (option), previsto no artigo 23.º.
Para obter mais informações sobre as formas de adquirir a nacionalidade luxemburguesa, consulte as seguintes páginas:
- https://guichet.public.lu/dam-assets/citoyens/fr/citoyennete/nationalite-luxembourgeoise/acquisition-recouvrement/option/schema-decisionnel.pdf (Pdf) (Pdf)
- https://guichet.public.lu/fr/citoyens/citoyennete/nationalite-luxembourgeoise/acquisition-recouvrement.html
Para as pessoas que precisam deslocar-se ao Luxemburgo para assinar os documentos necessários para obter a nacionalidade luxemburguesa, é vivamente recomendado agendar previamente um horário no “Bierger-Center” da Cidade do Luxemburgo, através do endereço de e-mail bc-indigenat@vdl.lu, e isso antes mesmo de organizar a viagem para o Luxemburgo.
Solicita-se, por gentileza, que o contato por e-mail seja feito em francês, inglês ou alemão.