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Nacionalidade luxemburguesa
Prorrogação do prazo para obtenção da nacionalidade para 31/12/2021 e termos no Bierger-Center
O prazo para assinatura, diante de secretário de Estado, de uma declaração de recuperação da nacionalidade luxemburguesa foi adiado para 31 de dezembro de 2021.
Entretanto, é possível realizar este procedimento até o dia 31/12/2021 e já estão em andamento trâmites para a extensão até 31/12/2022. Um projeto de lei já foi apresentado à câmara dos deputados para votação. Assim que o projeto for votado e o prazo oficialmente estendido, informaremos em nosso site.
Isso se aplica às pessoas que precisam ir ao Luxemburgo para assinar os documentos para a segunda fase do procedimento.
As pessoas não precisam agendar um horário para ir ao Bierger-Center para assinar a declaração de recuperação. No entanto, é aconselhável entrar em contato diretamente com o Bierger-Center para evitar esperas excessivas enviando antecipadamente por e-mail: o endereço, a página principal do passaporte e a certidão de nascimento.
Isso permite que os arquivos sejam preparados antes da chegada dos postulantes, o que reduz o tempo de espera nas instalações do Bierger-Center.
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Informações aos requerentes de nacionalidade luxemburguesa
A possibilidade de apresentar um pedido de obtenção da nacionalidade ao abrigo da chamada lei de "recouvrement article 89" (1 de Janeiro de 1900) expirou em 31 de Dezembro de 2018.
Um número muito elevado de pedidos foi apresentado nos últimos meses, nomeadamente em Dezembro, ao Ministério da Justiça.
As pessoas responsáveis pelo serviço competente analisam cuidadosamente cada processo e contactam os requerentes, se necessário.
Para mais informações sobre como obter a nacionalidade luxemburguesa, consulte as páginas seguintes: