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Carteira de identidade

Informamos que as solicitações para passaportes e carteiras de identidade luxemburgueses estão sendo tratadas por ordem de recebimento. Os agendamentos regulares para passaportes e carteiras de identidade serão concedidos de acordo com a data de recebimento dos documentos. É também possível solicitar um passaporte e uma carteira de identidade no modo urgência como mencionado na página web da embaixada.

   

Queira reconfirmar seu agendamento antes de se encaminhar ao balcão da embaixada em Brasília.

Todos os documentos necessários devem ser enviados à embaixada por e-mail brasilia.consulat@mae.etat.lu  ou por correio antes de realizar o agendamento.

 

Carteira de identidade

De acordo com o artigo 12 da lei de 19 de junho de 2013, relativa à identificação de pessoas físicas, os luxemburgueses que vivem no exterior podem receber uma carteira de identidade eletrônica desde 1 de julho de 2014.

A posse de uma carteira de identidade não é obrigatória para os cidadãos luxemburgueses que vivem no exterior; os cartões são emitidos mediante solicitação e sob condição de o titular estar registrado no registro nacional de pessoas físicas (RNPP). Caso os dados registrados no RNPP não estejam corretos ou não sejam atualizados (por exemplo, indicação de um endereço que não corresponda ao endereço usual atual), uma atualização deve ser realizada antes de enviar a solicitação.

Os cidadãos luxemburgueses que vivem no Brasil podem - desde que não estejam registrados em um município luxemburguês e tenham registrado seu endereço habitual atual no Brasil no RNPP - solicitar uma carteira de identidade:

• na Embaixada de Luxemburgo em Brasília (somente com hora marcada; veja as informações publicadas abaixo),

• no balcão do Centro Estadual de Tecnologia da Informação (CTIE), 11, rue Notre-Dame, L-2240 Luxemburgo (consulte as informações publicadas em http://www.guichet.public.lu/citoyens /fr/citoyennete/papiers-identite/index.html ).

 

 

I. Características da carteira de identidade eletrônica

 

CI

 

Além das informações visíveis a olho nu, a carteira de identidade eletrônica também contém dados armazenados em um chip eletrônico, como:

  • o endereço habitual do titular e
  • o número de identificação do titular (número de 13 dígitos).

Os adultos podem solicitar, no momento da apresentação do pedido de obtenção da carteira de identidade, a ativação de dois certificados, permitindo:

  • assinar eletronicamente documentos e transações on-line com um valor legal equivalente a uma assinatura manuscrita (certificado de assinatura);
  • conectar-se com segurança a vários aplicativos online estatais e privados com um nível máximo de segurança (certificado de autenticação).

 

A ativação desses certificados é opcional. A decisão relativa a isso, que deve ser indicada no momento do pedido de uma carteira de identidade, é definitiva durante todo o período de validade do documento.

Os certificados não podem ser ativados para documentos de identidade emitidos para menores de idade não emancipados ou adultos incapazes. No entanto, os menores podem indicar se desejam usar a assinatura eletrônica com a maioridade.

O acesso aos certificados eletrônicos é feito através de:

  • um leitor de cartão, à venda no CTIE ao preço de 30 Euros por leitor;
  • instalação de software dedicado no computador do titular (disponível gratuitamente em www.eid.lu );
  • a introdução de um código secreto conhecido apenas pelo titular.

 

O titular de uma carteira de identidade pode solicitar a suspensão, a reativação de um certificado suspenso e a revogação de seus certificados a qualquer momento. A suspensão ou revogação de certificados de autenticação e assinatura não afeta a validade da carteira de identidade.

  • os certificados podem ser suspensos por telefone em (+352) 24 550 550 (serviço 24/7), on-line em www.eid.lu ou no CTIE (11 rue Notre-Dame, L -2240 Luxemburgo).
    • a reativação de um certificado suspenso pode ser feita on-line em www.eid.lu ou entrando em contato com o CTIE.
    • Só é possível revogar certificados apresentando-se pessoalmente ao CTIE. A revogação de um certificado é final e irrevogável.

 

II. Procedimento para solicitar uma carteira de identidade na Embaixada do Luxemburgo em Brasília (disponível apenas para luxemburgueses que não estão registrados em um município do Luxemburgo e que registraram seu endereço habitual atual no Brasil no RNPP)

 
a)    Prazos

O prazo para a emissão de carteiras de identidade solicitadas pelo procedimento normal (não urgente) é, a princípio, de 15 dias úteis para a produção das carteiras no CTIE em Luxemburgo, além do prazo para envio por correio à Embaixada do Luxemburgo em Brasília. A retirada de carteiras de identidade solicitadas pelo procedimento normal por meio da Embaixada de Luxemburgo em Brasília deve ser feita na Embaixada do Luxemburgo em Brasília. A carteira de identidade é entregue pessoalmente ao seu titular ou a uma pessoa autorizada por ele para esse fim no momento em que a solicitação é feita. A pedido, as carteiras de identidade também podem ser retiradas em um Consulado Honorário do Luxemburgo no Brasil.

O prazo para a emissão de carteiras de identidade solicitadas pelo procedimento de urgência é, a princípio, de 3 dias úteis a partir da data do envio do pedido. A retirada das carteiras de identidade solicitadas pelo o procedimento de urgência só pode ser realizada no CTIE no Luxemburgo. A carteira de identidade é entregue pessoalmente ao seu titular ou a uma pessoa autorizada por ele para esse fim no momento em que a solicitação é feita.

 

b)    Custos

As taxas para solicitar uma carteira de identidade na Embaixada de Luxemburgo em Brasília são de:

  • 34 Euros para titulares com mais de 15 anos (carteira de identidade válida por 10 anos);
  • 30 Euros para titulares entre 4 e 15 anos (carteira de identidade válida por 5 anos);
  • 25 Euros para titulares com menos de 4 anos (carteira de identidade válida por 2 anos);
  • 45 Euros no caso de um procedimento de urgência de solicitação de carteira de identidade, independentemente da idade do titular (procedimento que envolve obrigatoriamente a retirada da nova carteira de identidade no CTIE em Luxemburgo).

 

As taxas devem ser transferidas - antes de se apresentar na Embaixada de Luxemburgo em Brasília - para a seguinte conta:

Titular da conta: TS-CE CTIE
IBAN: LU44 1111 7028 7715 0000
Código BIC: CCPLLULLXXX

Ou por pagamento on-line pelo link : https://demarches.services-publics.lu/fpgsa-fo/jsp/activate_service?serviceType=CTIE_PCI_GSA&lang=EN
No campo “Place of Registration”, selecionar a opção “Diplomatic or Consular Mission”.

 
É imperativo indicar o sobrenome (sobrenome de solteira no caso de mulher casada) e o nome do titular da carteira de identidade na comunicação da transferência.

No caso de solicitações para vários membros de uma mesma família, é possível efetuar um único pagamento com o valor total das taxas. O comprovante de pagamento, no entanto, deve conter os nomes e sobrenomes de todas as pessoas incluidas na solicitação.

Para a distribuição das cobranças bancárias da transferência, a opção "custos por conta do solicitante" (OUR) deve ser escolhida.

 

c)    Pedido de carteira de identidade e documentos necessários

As partes interessadas devem apresentar-se pessoalmente e mediante agendamento na Embaixada de Luxemburgo no Brasil com os seguintes documentos:

  • Uma foto colorida recente, de boa qualidade, tirada de frente, com uma dimensão de 45mmX35mm, em conformidade com os padrões estabelecidos pela ICAO (Organização Internacional de Aviação Civil). A expressão facial deve ser neutra, a cabeça reta e o olhar direcionado diretamente para a câmera. A boca deve estar fechada. A imagem facial real deve representar entre 70 e 80% da foto, o tamanho do rosto compreendendo entre 32 e 36 mm desde o queixo até o nascimento dos cabelos. O plano de fundo da foto deve ser azul, cinza branco ou levemente colorido.  
  • Um documento de identidade luxemburguês válido (passaporte ou carteira de identidade) ou, em caso de roubo/perda, um boletim de ocorrência policial.
    Se o interessado não possuir documentos de identidade luxemburgueses válidos e, em caso de sérias dúvidas sobre sua nacionalidade, o interessado deverá apresentar um certificado de nacionalidade emitido pelo Ministério da Justiça (consulte http://www.mj.public.lu/nationalite/cert_nat.html ).
     
  • Comprovante de residência no Brasil (recente, com menos de 3 meses) indicando o endereço habitual da pessoa em questão. Para menores de idade não emancipados, um comprovante de residência que comprove que o menor mora no mesmo endereço do pai ou responsável legal que assinará o pedido.
     
  • Certidão de casamento e documento de identidade do/da cônjuge, caso queira incluir seu nome na carteira de identidade e que o casamento tenha sido realizado fora de Luxemburgo.
     
  • Certificado de nacionalidade luxemburguesa e cópia do passaporte brasileiro ou carteira de identidade, se este for o primeiro pedido de carteira de identidade luxemburguesa.
     
  • Certidão de nascimento, para os menores de idade, caso tenham nascido fora de Luxemburgo.
     
  • Comprovante de pagamento da taxa correspondente (ver custos indicados acima).

Para menores de idade não emancipados, a solicitação deve ser feita pelos pais que exercem a autoridade sobre o menor ou, quando apropriado, pelo responsável legal do menor em questão. O menor não emancipado deve comparecer junto e pessoalmente com os pais ou responsáveis legais na Embaixada. Um comprovante de residência recente deve ser apresentado comprovando que o menor de idade não emancipado vive no mesmo endereço dos pais ou responsável legal que assinará o pedido do documento.

Para um adulto incapaz, a solicitação deve ser feita pelo responsável. O adulto incapaz e o responsável devem comparecer juntos e pessoalmente na Embaixada.

 

III. Renovação de carteira de identidade
 

A renovação da carteira de identidade deve ser realizada nos seguintes casos:

  • vencimento previsto em menos de três meses do período de validade estipulado na carteira;
  • Mudança de endereço;
  • fotografia do titular que não corresponde mais à sua fisionomia atual;
  • perda, roubo ou dano à carteira de identidade;
  • mudança de sobrenome ou nome(s) e no caso de adição ou remoção do nome do cônjuge vivo ou falecido;
  • alteração do número de identificação.

O pedido de renovação ou substituição de uma carteira de identidade deve ser apresentado nas mesmas condições aplicáveis a um primeiro pedido.