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Acordo de segurança social entre o Grão-Ducado do Luxemburgo e a República Federativa do Brasil, assinado no Luxemburgo em 22 de junho de 2012

   

Uma convenção de segurança social entre o Luxemburgo e o Brasil está em vigor.

O acordo, assinado em 22 de junho de 2012 no Luxemburgo e aprovado pela lei de 30 de julho de 2013 , atendeu às condições exigidas em 9 de janeiro de 2018 e entrou em vigor em relação aos dois Estados contratantes no primeiro dia do terceiro mês após a data da última notificação, ou seja, 1 de abril de 2018, em conformidade com o artigo 33 do contrato.

Para mais informações, consulte: http://legilux.public.lu/eli/etat/leg/div/2018/01/09/a63/jo .