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Comunicado do Ministério dos Assuntos Estrangeiros e Europeus sobre medidas temporárias de imigração

Publié le Quarta-Feira, 16 de Setembro de 2020

   

O Ministério dos Assuntos Estrangeiros e Europeus deseja informar que o Grão-Ducado do Luxemburgo deu seguimento à recomendação do Conselho da União Europeia relativa à restrição temporária das viagens não essenciais para a UE e à possível retirada desta restrição, através de uma alteração ao Regulamento do Grão-Ducado de 20 de junho de 2020 sobre a duração da proibição e o âmbito das exceções previstas no artigo 2 da Lei de 20 de Junho de 2020 que introduz certas medidas temporárias relativas à aplicação da Lei alterada de 29 de Agosto de 2008 sobre a livre circulação de pessoas e a imigração.

Com esta alteração, a restrição temporária para os nacionais de países terceiros foi prorrogada até 31 de dezembro de 2020 incluso.

No entanto, houve uma atualização das categorias de cidadãos nacionais de países terceiros autorizados a entrar no território do Grão-Ducado do Luxemburgo. São assim autorizadas as seguintes categorias de nacionais de países terceiros:

1. nacionais de países terceiros que possuam o estatuto de residente de longa duração em conformidade com a diretiva europeia 2003/109/CE relativa aos residentes de longa duração, bem como qualquer outra pessoa com direito de residência em conformidade com as diretivas europeias e a legislação nacional de um Estado-Membro da União Europeia e dos países associados ao espaço Schengen, ou que sejam titulares de um visto nacional de longa duração de um dos Estados acima mencionados;
2. profissionais de saúde, investigadores de saúde e profissionais envolvidos na prestação de cuidados aos idosos;
3. trabalhadores fronteiriços;
4. trabalhadores sazonais do sector agrícola;
5. pessoas empregadas no setor dos transportes;
6. Membros do corpo diplomático, funcionários das organizações internacionais e pessoas convidadas por essas organizações internacionais cuja presença física é necessária para o bom funcionamento dessas organizações, militares, funcionários no domínio da cooperação para o desenvolvimento e ajuda humanitária, e funcionários da defesa civil no exercício das suas respectivas funções;
7. passageiros em trânsito;
8. Passageiros que viajam por razões familiares urgentes e devidamente justificadas;
9. Marinheiros;
10. Pessoas que desejem procurar proteção internacional no Grão-Ducado do Luxemburgo ou por outras razões humanitárias;
11 Nacionais de países terceiros que viajam para fins de estudo;
12.Trabalhadores altamente qualificados de países terceiros se o seu emprego for necessário de um ponto de vista econômico e o seu trabalho não puder ser adiado ou realizado a partir do exterior.

Para as categorias de viajantes 8, 11 e 12, deve ser enviado um pedido expresso por e-mail ( service.visas@mae.etat.lu ) ao Serviço de Passaportes, Vistos e Legalização para a emissão de um certificado específico.

  

A partir de 14 de setembro de 2020, as seguintes categorias também estão autorizadas a entrar no território de Luxemburgo:

- As visitas de curta duração de um familiar cidadão da UE estão isentas de restrições de viagem ao Grão-Ducado de Luxemburgo. São considerados membros da família:

  • cônjuge ou parceiro registrado;
  • o descendente direto do cidadão da UE ou do seu cônjuge/parceiro registado, se o filho tiver menos de 21 anos.

- Além disso, as estadias de curta duração de um familiar que seja nacional de um país terceiro residente no Luxemburgo estarão isentas de restrições de viagem ao Grão-Ducado do Luxemburgo. São considerados membros da família:

  • cônjuge ou parceiro registrado;
  • o descendente direto do residente luxemburguês que seja nacional de um país terceiro ou do seu cônjuge / parceiro registado, se o filho tiver menos de 18 anos.

- Do mesmo modo, as estadias de curta duração de pessoas cujo parceiro resida em Luxemburgo estarão isentas de restrições de viagem destinadas a nacionais de países terceiros. Os interessados ​​deverão, por um lado, submeter um termo de responsabilidade ao Serviço de Passaportes, Vistos e Legalizações e, além disso, comprovar a existência de uma relação de longa data e contatos regulares. As provas devem atestar atividades comuns tais quais:

  • carimbos de entrada/saída afixados no passaporte;
  • bilhetes de avião/cartões de embarque;
  • prova de residência conjunta no estrangeiro.

A autorização de entrada em Luxemburgo estará sujeita às condições habituais aplicáveis ​​no âmbito de estadias de curta duração.

Para as categorias de pessoas em questão, deverá ser enviado um pedido expresso por e-mail ao Serviço de Passaportes, Vistos e Legalização ( service.visas@mae.etat.lu ), para a emissão de um certificado específico. Para mais informações, entre em contato com o Serviço de Passaporte, Vistos e Legalização, pelo e-mail:  service.visas@mae.etat.lu ou pelo telefone: (+352) 247-88300.

  

Para qualquer informação adicional sobre o assunto, os nacionais de países terceiros devem entrar em contato com o Serviço de Passaportes, Vistos e Legalização por e-mail: service.visas@mae.etat.lu  ou por telefone: (+352) 247-88300, respectivamente a Embaixada do Grão-Ducado do Luxemburgo no seu país de residência.

Em seguida, foi definida uma nova categoria de exceções, a fim de permitir uma retirada gradual da restrição temporária. Esta nova exceção não se baseia na nacionalidade de um cidadão nacional de um país terceiro, mas sim no seu país de residência. A partir de 16 de julho de 2020, os nacionais de países terceiros residentes num dos seguintes países são assim autorizados a entrar no território do Grão-Ducado do Luxemburgo:

  • Austrália
  • Canadá
  • China (sujeito à reciprocidade a nível da UE)
  • Geórgia
  • Japão
  • Marrocos
  • Nova Zelândia
  • Ruanda
  • Coreia do Sul
  • Tailândia
  • Tunísia
  • Uruguai

Note-se que esta lista será sujeita a análise e atualização regulares pelo Conselho da UE, após consulta estreita com a Comissão Europeia e as agências e serviços relevantes da UE.

Para além dos habituais documentos de viagem, os viajantes residentes nos países acima mencionados terão de estar na posse de documentos oficiais adicionais que provem a sua residência nos países terceiros para os quais as restrições foram retiradas, tais como autorizações de residência, certificados de residência e/ou autorizações de trabalho emitidos pelo país terceiro de residência. Estes documentos terão de ser apresentados e acompanhados de uma tradução para uma das línguas administrativas do Luxemburgo ou para inglês.

Os cidadãos da União, nacionais do Reino Unido e dos países associados ao espaço Schengen, bem como os seus familiares, são livres de entrar no território da União Europeia, independentemente do motivo da estadia e não apenas de regressar ao seu local de residência. Os cidadãos de São Marino, Andorra, Mónaco e do Vaticano/Verdade Santa e os seus familiares estão também isentos de restrições temporárias de viagem.

É importante notar que apenas as pessoas que possuem uma carta de acordo para o reagrupamento familiar ou um cartão de residência como membro da família de um cidadão da União Europeia ou uma autorização de residência temporária ou uma autorização de residência como membro da família emitida por um Estado-Membro da União Europeia devem ser consideradas como membros da família do cidadão da União e do nacional do país terceiro. As viagens de curta duração com base em um visto de curta duração (visto C) não se encontram entre as exceções.

 

Além disso, dada a evolução epidemiológica à escala global e a fim de limitar a propagação e importação do SARS-CoV-2 através do espaço Schengen, acabam de ser introduzidas medidas de saúde adicionais na fronteira aérea externa do Grão-Ducado de Luxemburgo : a partir de 21 de agosto de 2020, os nacionais de país terceiro com onze anos ou mais, incluindo pessoas titulares de uma autorização de residência temporária ou título de residência, com exceção dos membros da tripulação da aeronave e passageiros em escala com uma conexão sem sair do espaço de trânsito que pretenda viajar por transporte aéreo ao Grão-Ducado de Luxemburgo provenientes de um país terceiro que não conste na lista de países terceiros acima mencionada, devem apresentar, antes do embarque, o resultado negativo de um exame biológico de Covid-19 realizado menos de 72 horas antes do voo.

Observe que os familiares de um cidadão da União Europeia, do Reino Unido, São Marino, Andorra, Mônaco e do Vaticano/Santa Sé, bem como de outros Estados partes no Acordo sobre o Espaço Econômico Europeu (Islândia, Liechtenstein e Noruega) e a Confederação Suíça com direito de residência em um dos Estados-Membros acima mencionados não são afetados por estas medidas de saúde adicionais.

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